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19-02-2021

Recorde-se o colossal saque de activos do Estado venezuelano, no valor de milhares de milhões de dólares

Criminoso bloqueio

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PEDRO GUERREIRO


Pelo seu conteúdo, os «resultados preliminares da visita à República Bolivariana da Venezuela» (realizada de 1 a 12 de Fevereiro), apresentados pela «relatora especial da ONU sobre o impacto das medidas coercivas unilaterais no exercício dos direitos humanos», representam uma importante denúncia do crime contra o povo venezuelano que constitui o conjunto de medidas e sanções impostas pelos EUA contra a Venezuela.

Adoptadas na sua maioria pela Administração Trump – e vergonhosamente seguidas pela União Europeia e alguns governos, incluindo pelo Governo português –, as sanções norte-americanas configuram um desumano bloqueio comercial, económico e financeiro que, de forma premeditada, visa atingir o povo venezuelano, promovendo metodicamente a degradação das suas condições de vida, procurando impossibilitar a existência das condições que possam assegurar o cumprimento dos seus direitos.

Recorde-se o colossal saque de activos do Estado venezuelano, no valor de milhares de milhões de dólares, particularmente dos 1,2 mil milhões de dólares do Banco Central da Venezuela retidos em Portugal. Meios financeiros que, face ao cruel bloqueio imposto pelos EUA, o Governo venezuelano procura utilizar para dar resposta às necessidades mais essenciais do povo venezuelano, incluindo alimentares e de saúde – tão mais urgentes no contexto da pandemia de COVID-19 –, e que são inaceitavelmente retidos pelo Novo Banco, perante a condescendência do Governo português.

É significativo que a relatora da ONU enfatize que as sanções unilaterais constituem uma violação do direito internacional e que «o propósito anunciado da campanha de “pressão máxima” – para mudar o Governo da Venezuela – viola o princípio da igualdade soberana dos Estados e constitui uma intervenção nos assuntos internos da Venezuela»; e que sublinhe que «o congelamento do património do Banco Central da Venezuela […] viola os direitos soberanos do país e impede o seu governo efectivo de exercer o dever de garantir as necessidades da população».

Recordando a obrigação dos Estados perante os princípios e normas da Carta das Nações Unidas e do direito internacional – como a não intervenção nos assuntos internos dos Estados –, a relatora da ONU ressalta a inadmissibilidade de aplicar sanções extraterritorialmente e, entre outras importantes recomendações, «insta o Governo dos Estados Unidos a pôr fim à emergência nacional em relação à Venezuela, rever e suspender as sanções contra o sector público da Venezuela, rever e levantar sanções contra terceiros Estados e abster-se de impor sanções ao fornecimento de óleo diesel que provoquem uma crise humanitária de proporções sem precedentes»; assim como «insta os Governos do Reino Unido, Portugal e dos Estados Unidos e os bancos correspondentes a descongelar os activos do Banco Central da Venezuela».

Face ao sublinhado pela relatora da ONU, vai o Governo português continuar a alinhar com a política adoptada pela Administração Trump contra a Venezuela? Vai o Governo português continuar a alinhar com o cruel bloqueio e saque de activos, que tão dramáticas consequências têm imposto ao povo venezuelano, assim como à comunidade portuguesa que vive naquele país latino-americano?

Original publicado em https://www.avante.pt/pt/2464/opiniao/163162/Criminoso-bloqueio.htm

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