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03-01-2019

enfatizar o crescimento do PIB, ostensivamente para promover o interesse do povo com a criação de maiores oportunidades de emprego, serve para deslegitimar todas as lutas populares e legitimar ao invés toda espécie de concess&a

Crítica e crítica

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PRABHAT PATNAIK



O antigo governador do Banco de Reserva [banco central da Índia] Raghuram Rajan revelou-se abertamente contra a medida adoptada em Novembro de 2016 pelo governo indiano de desmonetizar o papel-moeda, num discurso apresentado recentemente na Universidade da Califórnia, em Berkeley. Como Rajan é um economista conceituado e tem sido um importante decisor económico no país, é de saudar a sua crítica da desmonetização: ela acrescenta um peso considerável às vozes que se têm levantado contra esta medida perversa e despótica do governo Modi. Ao mesmo tempo, contudo, ela proporciona uma ocasião para traçar uma importante distinção. Como não pode haver oportunismo ou frente unida táctica em matéria de teoria (ao contrário da utilização aberta e criativa de outras ideias, tal como fez Lenine com as ideias de J.A. Hobson), traçar tais distinções – mesmo entre aqueles que podem estar alinhados do mesmo lado contra uma medida particularmente opressiva – torna-se essencial para o rigor teórico.

Há duas espécies distintas de crítica contra a medida da desmonetização. Uma vem da esquerda e destaca as consequências desastrosas para os camponeses, os pequenos produtores e os trabalhadores em geral, em suma, as vastas massas trabalhadoras. A outra, vem de um conjunto de pessoas, incluindo o antigo primeiro-ministro Manmohan Singh, a qual está dentro do paradigma neoliberal, que destacou o efeito deletério sobre a taxa de crescimento do PIB do país. Certamente a primeira crítica não estava inconsciente, nem silenciou, seu efeito deletério sobre o crescimento: afinal de contas, um ataque ao sector da pequena produção que é tão importante numa economia como a nossa não pode senão afectar adversamente sua taxa de crescimento. E a segunda, seria não educado sugerir, está inconsciente, ou não preocupada, com os sofrimentos do povo trabalhador com a desmonetização. No entanto, há uma diferença de foco e de ênfase entre as duas, uma destaca os efeitos directamente sobre o povo e a outra os efeitos sobre o crescimento do PIB, uma foca as condições do povo e a outra a dimensão da acumulação de coisas.

A crítica de Rajan pertence claramente à segunda categoria. Ele observou que, enquanto a taxa de crescimento da economia mundial estava a subir, a taxa de crescimento da Índia, a qual, estando ligada sob o regime neoliberal, também deveria ter aumentado, pelo contrário diminuiu – e atribuiu este facto aos efeitos da desmonetização e da introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (GST). Certamente, como todos os neoliberais, ele sugeriu que a sua preocupação com a taxa de crescimento decorria da sua preocupação acerca do emprego e, portanto, acerca do povo; que a Índia tinha de ter uma taxa de crescimento superior a 7 por cento ano se quisesse reduzir o seu problema de desemprego, mas que a desmonetização e o GST haviam derrubado a taxa de crescimento abaixo daquele número.

Contudo, este argumento com base no qual os neoliberais justificam o seu foco no crescimento do PIB, tem pouca validade. O facto de que durante o período anterior, os anos de pré-liberalização, a taxa de crescimento do PIB estivesse em torno dos 3,5 a 4 por cento e a taxa de crescimento do emprego em torno dos 2 por cento, ao passo que na era neoliberal uma duplicação da taxa de crescimento do PIB para mais 7 por cento tivesse sido acompanhada por uma redução pela metade da taxa de crescimento do emprego (para 1 por cento) simplesmente não é reconhecido na sua argumentação. Por outras palavras, muito embora a afirmação seja de que a preocupação quanto ao crescimento do PIB é acerca do povo, ela é realmente acerca do crescimento do PIB per se, isto é, acerca do tamanho da acumulação de coisas em si.

Esta inquietação com o crescimento do PIB é um componente essencial da ideologia na era do neoliberalismo. E serve a um objectivo de classe muito útil para a grande burguesia. Se o crescimento do PIB se torna o supremo objectivo nacional, então quem quer que seja que promova esse crescimento torna-se o verdadeiro defensor da nação, ao passo que quem fizer qualquer coisa que pareça impedir esse crescimento torna-se ipso facto "antinacional". Uma vez que numa sociedade burguesa é a burguesia, e em particular a grande burguesia, que empreende a acumulação de capital que antecede o crescimento do PIB, a grande burguesia torna-se a corporificação real do nacionalismo. Por outro lado, todos os trabalhadores oprimidos, que procuram defender seus padrões de vida indo à greve por salários mais altos ou manifestando-se a favor de controles de preços, parecem estar a "perturbar" a economia e a minar o crescimento do PIB. Eles portanto parecem estar a actuar de uma maneira "anti-nacional".

Portanto, ironicamente, enfatizar o crescimento do PIB, ostensivamente para promover o interesse do povo com a criação de maiores oportunidades de emprego, serve para deslegitimar todas as lutas populares e legitimar ao invés toda espécie de concessões que estão a ser oferecidas ao capital para empreender o investimento. A mais desavergonhada promoção do interesse corporativo parece ficar justificada ao passo que todas as lutas populares parecem ser ilegítimas! Mesmo oferecer concessões ao capital metropolitano adquire legitimidade como parte de um "projecto nacional", um projecto de "construção da nação"!

Este "nacionalismo do PIB" (se se pode chamá-lo assim), embora geralmente idolatrado na era neoliberal, e jungido a um projecto comunal Hindutva no período da crise do neoliberalismo a fim de lhe dar um impulso adicional, tem longos antecedentes. De facto é uma parte integral do "nacionalismo" burguês que surgiu na Europa no século XVII e intensificou-se no XVIII. Os escritores mercantilistas (muitos dos quais eram associados da English East India Company) bem como os proponentes da economia política clássica eram ambos afligidos por essa ideia, embora tivessem ideias muito diferentes sobre como podia ser promovida.

Quando Adam Smith escreveu A riqueza das nações o seu objectivo era claramente desvendar o mistério de como a riqueza podia ser aumentada, considerando como garantido que um tal aumento era um objectivo "nacional" desejável, embora a sua própria análise mostrasse que uma maior magnitude de riqueza da nação não implicaria uma melhor condição para o seu povo trabalhador. David Ricardo disse aproximadamente o mesmo que Smith a este respeito. O aumento da riqueza, por outras palavras, era considerado desejável per se. Isto é exactamente o que o "nacionalismo do PIB" de hoje propaga efectivamente. Para isto ele advoga uma estratégia de classe particular, a saber, um assalto ao povo trabalhador e um apaziguamento da oligarquia corporativo-financeira e do capital internacional com a qual ela está integrada.

Dizer isto não significa que este "nacionalismo do PIB" seja uma mera conspiração por parte das classes dominantes, nem que toda a gente que endosse isto seja um participante consciente nesta conspiração. A sociedade burguesa realmente cria a condição em que o foco está nas coisas ao invés das relações entre pessoas. As coisas tornam-se misteriosamente dotadas de poderes sobrenaturais. Portanto, os próprios meios de produção parecem ter a capacidade de gerar um excedente por si próprios, de modo que os lucros são vistos como parte natural e inerente dos próprios meios de produção, o que é o que a teoria económica burguesa nos ensina nestes dias.


Portanto não é nada surpreendente que a mera acumulação de coisas, e a própria taxa em que tal acumulação é efectuada (a qual é o que mede a taxa de crescimento do PIB) pareça ter a misteriosa capacidade de ultrapassar todos os problemas sociais, tais como o desemprego e a pobreza, sem considerar as condições sociais e relações sociais específicas sob as quais ocorre a produção e cresce o PIB.

Tal "reificação", como é chamado este fenómeno na literatura marxista, não é apenas um estado de coisas, uma característica de uma economia produção de mercadorias generalizada; ela também desempenha um papel importante. Ao esconder as relações reais entre pessoas na sociedade, as quais tornam-se opacas porque são mediadas através de coisas, ela também proporciona, através desta mesma camuflagem, uma justificação ideológica para a exploração. Vêem-se os lucros dos capitalistas ascenderem devido às propriedades inerentes dos próprios meios de produção, ao invés da apropriação do valor excedente através da utilização da força de trabalho dos trabalhadores no processo de produção. Exactamente do mesmo modo, o "nacionalismo do PIB", o qual atribui poderes misteriosos às coisas, proporciona uma justificação ideológica para ordenar a sociedade de uma maneira mais favorável à grande burguesia.

Segue-se portanto que apesar de toda crítica contra a desmonetização do governo Modi deva ser saudada, a distinção entre a crítica do tipo neoliberal e a crítica de esquerda, com a primeira a enfatizar os constrangimentos colocados à acumulação de coisas e a última a enfatizar a intensificação da exploração que ela implica, nunca deve ser perdida de vista.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/



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