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13-09-2018

No meio de uma violenta ofensiva anti-sindical por parte de Donald Trump, dos governos de vários Estados e das grandes corporações, o ano de 2018 continua marcado por fortes lutas e vitórias laborais

Luta de Classes nos EUA

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ANDRÉ LEVY



O Presidente Trump anunciou ao Congresso na passada quinta-feira, dia 30 de Agosto, que iria usar o seu poder executivo para cancelar o aumento salarial de 2,1% dos funcionários públicos federais previsto para o próximo ano, anunciando também que não haveria nenhum aumento em 2019. O aumento salarial representaria cerca de USD$25 mil milhões e a sua suspensão contrasta com outras rubricas aprovadas no orçamento federal, como o corte fiscal de USD$1,5 milhares de milhões – privilegiando sobretudo os ultra-ricos – e com o aumento salarial de 2.6% nas forças armadas, como parte da despesa militar.

O congelamento é apenas mais um episódio do ataque de Trump aos funcionários públicos federais. Em Maio assinou três ordens executivas tornando mais fácil despedir e disciplinar estes trabalhadores; ordenando às agências federais renegociar contratos com os sindicatos; e limitando a realização de trabalho sindical durante o horário de trabalho. Porém, a 25 de Agosto as ordens executivas foram canceladas por um juiz federal distrital, indicando que as ordens «limitam a capacidade das agências para manter uma mente aberta, e participar inteiramente nas discussões durante as negociações colectivas». Este foi apenas um episódio recente na constante luta entre os trabalhadores e seus sindicatos contra as forças do capital e os seus actuais representantes no Governo.

Nos EUA, trabalhadores sindicalizados ganham cerca de mais USD$200/semana que trabalhadores não sindicalizados, têm melhores benefícios de saúde e pensões, laboram em locais de trabalho mais seguros. No entanto, a taxa de sindicalização em 2017 era de 10.7% (14,8 milhões de assalariados), um decréscimo relativamente a 1983, o primeiro ano com dados comparáveis, quando a percentagem de trabalhadores sindicalizados era de 20.1% (17,7 milhões de assalariados), e bem abaixo dos anos do pós-guerra quando a taxa superava os 30%. É significativo contrastar a evolução da taxa de sindicalização com a distribuição de riqueza nos EUA, pois a desigualdade diminui com a crescente sindicalização no pós-guerra e tem vindo a aumentar desde então, acompanhando a descida de sindicalização.

A quebra de sindicalização não é específica aos EUA, mas transversal aos países da OCDE, diminuindo de 30% em 1985 para 17% actualmente1. Os níveis dos EUA, porém, estiveram sempre entre os mais baixos dos países industrializados. A causa estará, em parte, na sua história de sistemática e violenta guerra aos sindicatos e direitos laborais, uma luta de classes onde alguns dos indivíduos e empresas mais ricas do mundo recrutaram exércitos de forças de segurança, advogados, jornalistas e legisladores para as suas fileiras.

A actual campanha anti-sindical é coordenada, entre outros, pela Rede de Política Estadual (SPN, State Policy Network) que reúne mais de 60 «grupos de reflexão» financiados por empresas e bilionários, como a família Walton (dona da Walmart) e os irmãos Koch. Uma das tácticas é um assalto directo usando chamadas telefónicas automáticas, correio tradicional e eletrónico, redes sociais e visitas a casa, para persuadir os trabalhadores a desfiliarem-se do seu sindicato. Os funcionários públicos, sector com taxas mais elevadas de sindicalização, têm sido particularmente alvejados, resultando em quebras de filiação na ordem dos 5-20%, segundo documentos internos da SPN.

Em 2011, no Wisconsin passou a primeira lei no país que obrigada à recertificação anual do sindicato. A lei, entretanto seguida no Iowa e Florida, obrigada os sindicatos a gastar tempo e recursos para, todos os anos, assegurarem os votos da maioria dos trabalhadores num local de trabalho para serem seus reconhecidos representantes. A SPN designa tais leis «Direito de Voto do Trabalhador». Aliás todas as medidas adoptam designações eufemistas, alegando defender os direitos e liberdades individuais enquanto atacam o direito de associação e acção colectiva. É também o caso da terceira táctica, ainda não aprovada em nenhum estado, designada «Escolha do Trabalhador», a qual prevê que um trabalhador não-sindicalizado possa desvincular-se do contrato colectivo de trabalho (CCT) e negociar um contrato individual. Tal permitirá ao empregador atribuir um «prémio de mérito» ao trabalhador não-sindicalizado, encorajando a desfiliação.

Mas de longe a táctica mais em prática são as leis do «direito-ao-trabalho». Tais leis proíbem CCT entre empresas e sindicatos que, beneficiando todos os trabalhadores, estipulem que todos (mesmo os não sindicalizados) paguem quota ao sindicato. Alegando defender a liberdade de um trabalhador decidir, ou não, pagar, as leis têm por objectivo real enfraquecer os sindicatos, a sua capacidade negocial e autonomia financeira. Os resultados são evidentes: em estados onde tais leis estão em vigor os salários, pensões e benefícios de saúde dos trabalhadores são mais baixos.

Ao nível federal, esta tática obteve em Junho uma vitória marcante, na decisão do Tribunal Supremo (5 contra 4) do caso Janus versus AFSCME. No sector público, o Tribunal Supremo havia determinado, em 1977 (caso Abdood versus Direcção de Educação de Detroit) que os sindicatos poderiam cobrar quotas de não-membros desde que esses fundos fossem usados para a contratação colectiva e resolução de problemas. A mais recente decisão determina que funcionários públicos não-sindicalizados não são obrigados a pagar a quota sindical, muito embora beneficiem do contrato colectivo negociado pelo sindicato.

O Tribunal concordou com o funcionário, alegando assim defender a Primeira Emenda da Constituição que protege a liberdade de expressão, neste caso defendendo o direito do trabalhador não apoiar as ações políticas do sindicato. Mas os sindicatos contestam que tal não estava em causa, pois os não-membros já têm direito a reembolso de quantias gastas em actividades políticas não directamente sindicais, tais como apoiar a campanha eleitoral de um candidato político. Mas, afirmam, deveriam contribuir no caso das negociações colectivas, pois não é justo que beneficiem dos ganhos sem partilharem nos custos de negociação.

A luta anti-sindical prossegue ao nível estadual. As leis «direito ao trabalho» estão presentes em 27 dos 50 estados dos EUA. Embora muitos destes estados tenham aprovado estas leis nos anos 1940-50, no seguimento da Lei Taft-Hartley que as tornou legais, alguns estados aprovaram-nas já no novo século: Oklahoma em 2001, Indiana e Michigan em 2012, Wisconsin em 2015, Kentucky e Virgínia Ocidental em 2017, o que representa um novo assalto conservador aos direitos laborais.

Em 2017 o parlamento estadual de Missouri, de maioria do Partido Republicano, aprovou uma lei «direito ao trabalho» que o governador Eric Greitens prontamente promulgou. Mas a constituição do estado do Missouri prevê a possibilidade de um «veto dos cidadãos» por via de um referendo. Os sindicatos prontamente começaram a recolher assinaturas para submeter a lei a votos este ano, tendo recolhido mais de 300 mil assinaturas (três vezes mais que o exigido por lei). Segundo a sindicalista que coordenou a iniciativa, Jessica Podhola, os activistas bateram à porta de mais de 870 mil casas, fizeram um milhão de chamadas telefónicas e distribuíram cem mil cartazes. A legislatura tentou subverter o escrutínio, antecipando o referendo de Novembro (aquando da eleição nacional intercalar) para Agosto (dia de eleições primárias). Mesmo assim, 67% dos eleitores rejeitaram a medida, uma percentagem maior que numa votação semelhante no estado em 1978, apesar de a taxa de sindicalização ter entretanto diminuído em dois terços.

Esta foi uma importante vitória laboral e sindical num ano marcado por outras lutas e vitórias significativas, como a luta dos taxistas de Nova Yorque contra a Uber, ou as marcantes lutas dos professores nos estados de Virgínia Ocidental2, Oklahoma, Kentucky, Arizona, Carolina do Norte e Colorado, ao qual se vem juntar Porto Rico e Washington. No final de Agosto, os trabalhadores da Walt Disney World, parque de diversões na Florida de uma das mais ricas empresas do mundo, após nove meses de negociações, conseguiram um novo contrato colectivo que inclui um significativo aumento do salário mínimo de $10 para $15/hora (até 2021). A vitória vem no seguimento de conquista semelhante pelos trabalhadores da Disneylândia na Califórnia. O salário mínimo nacional estabelecido pelo governo federal é de $7,25, e a subida do salário mínimo até $15 tem sido uma reivindicação sindical por todo o país, com vitórias em vários estados e cidades.


1.
Os níveis mais elevados verificam-se na Islândia (90%), Suécia (67%) e Finlândia (64%).

2. Vale a pena ouvir o canto de vitória dos trabalhadores, após terem sido atendidas as suas reivindicações: «Quem fez a história? Nós fizemos história!»


Artigo tirado de abriabril.pt



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