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28-04-2018

Este regime de "livre comércio" que os EUA e a Europa construíram cuidadosamente em tempos recentes naturalmente não significava "livre comércio" per se

O proteccionismo de Trump

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PRABHAT PATNAIK



No dia 8 de Março Donald Trump anunciou aquilo que, segundo muitos, tem o potencial para desencadear uma guerra comercial global. Ele anunciou que os EUA elevariam as tarifas sobre o aço importado em 25 por cento e as tarifas sobre o alumínio importado em 10 por cento.

Actualmente, a OMC permite tarifas sob certas circunstâncias, contra, por exemplo, algum país que esteja "injustamente" a subsidiar suas exportações, ou a fazer dumping das suas mercadorias, o que significa cobrar preços mais altos no mercado interno pelas mesmas mercadorias que são vendidas barato no mercado de exportação. Ela também permite tarifas sob uma cláusula de "salvaguarda" pela qual um país pode efectuar apoio temporário a produtores locais de modo a que possam preparar-se para enfrentar o desafio de importações. Trump contudo não utilizou nenhuma destas duas disposições da OMC para anunciar seu aumento de tarifas. Ele ao invés recorreu a uma cláusula raramente utilizada da lei estado-unidense relativa à "segurança nacional" (uma cláusula semelhante também existe na OMC).

O que constitui exactamente "segurança nacional" é difícil de definir. As exigências militares de um país envolvem todo um conjunto de bens; se a importação de tais bens é impedida com a desculpa de que a "segurança nacional" exige a sua produção interna, então virtualmente qualquer bem pode ser reservado à produção interna. É por causa do seu recurso a esta cláusula que dá para tudo que a introdução de Trump de medidas proteccionistas está a ser vista não como um desenvolvimento menor, uma mera aberração de um regime na generalidade de "livre comércio", mas como um acto de impugnação do próprio regime do assim chamado "livre comércio".

Este regime de "livre comércio" que os EUA e a Europa construíram cuidadosamente em tempos recentes naturalmente não significava "livre comércio" per se. Ele tinha dentro de si um sistema de discriminação contra países do terceiro mundo. Isto era óbvio por exemplo em relação a subsídios agrícolas e direitos de propriedade intelectual. Mas mesmo este regime de "livre comércio" concebido para servir os seus próprios interesses está a ser minado pelos EUA sob a administração Trump. O facto de Trump estar a fazer isto tão cedo sublinha a gravidade da crise do capitalismo mundial e o facto de que o capitalismo neoliberal atingiu um beco sem saída total.

Ultimamente tem havido muita conversa sobre como a economia mundial estaria a recuperar-se e de como os EUA em particular estariam a sair da crise, com a sua taxa oficial de desemprego agora reduzida a meros 4,1 por cento. Mas se isto fosse realmente o caso, então a administração Trump não teria razão para introduzir as suas medidas proteccionistas.

Se o mercado de trabalho está tão tenso quanto sugere a taxa de desemprego de 4,1 por cento, então tarifas mais elevadas provocariam não produção interna mais alta nos sectores protegidos mas, ao contrário, apenas um aumento dos seus preços, isto é, não ajustamento da produção mas apenas ajustamento do preço. Isto significaria uma mera promoção gratuita da inflação interna que é contraproducente para a economia. O facto de a administração Trump ter recorrido ao proteccionismo indica portanto que o mercado de trabalho não está de modo algum tão tenso como se diz, que a crise persiste na economia dos EUA.

Outros indicadores também confirmam este ponto de vista. Exemplo: apesar de a taxa de desemprego oficial ser de 4,1 por cento, a qual é mais baixa do que no início de 2008 quando a crise começou, a taxa de participação do trabalho, isto é, o rácio entre aqueles empregados ou à procura de trabalho e a população em idade de trabalhar, continua a permanecer abaixo da que existia na data inicial. Se assumirmos que a mesma taxa de participação do trabalho de hoje existisse em Janeiro de 2008, então a taxa de desemprego nos EUA de hoje seria não de 4,1 por cento mas sim de 6,1 por cento.

Uma taxa de participação do trabalho, entretanto, ascende tipicamente porque pessoas se retiraram da força de trabalho devido ao desvanecimento das perspectivas de encontrar emprego. Portanto, a persistência de uma taxa de participação do trabalho mais baixa lança dúvidas mesmo sobre o valor do número oficial de 4,1 por cento na taxa de desemprego.

Uma conclusão semelhante levanta-se quando examinamos a taxa salarial. Um mercado de trabalho tenso tende a elevar a taxa salarial, mas nos EUA apesar dos 4,1 por cento oficiais de taxa de desemprego não tem havido aumento na taxa salarial, o que sugere que o mercado de trabalho está longe estar tenso e que os 4,1 por cento é um número enganoso. E agora a medida proteccionista de Trump apenas confirma que a economia dos EUA, sobre a qual a recuperação da totalidade do mundo capitalista está tão vitalmente dependente, continua a estar afundada na crise.

O que é digno de nota é o facto de que Trump tenha recorrido ao proteccionismo como a saída da crise, o que também está em conformidade com o que ele prometera durante a sua campanha eleitoral. Ele não está a pensar numa expansão do mercado estado-unidense através de despesas públicas mais vastas. A razão porque não está a fazer isso é porque uma tal estratégia exige que despesas públicas mais vastas teriam de ser financiadas ou através de uma tributação sobre capitalistas (pois tributar trabalhadores que na generalidade consomem o seu rendimento compensa o efeito expansionista da despesa pública através de uma redução correspondente no consumo dos trabalhadores), ou através de um défice orçamental – e ambos são anátema para o capital financeiro.

Uma vez que não há um plano para expandir a dimensão do mercado nos EUA através de maiores despesas públicas, o proteccionismo significa simplesmente que uma fatia maior do mercado existente está destinada à produção interna. Isto equivale, por outras palavras, a efectuar uma expansão na produção e emprego interno através do arrebatamento de uma parte do mercado aos produtores localizados em outros países, o que significa que a geração de emprego dentro do país seria acompanhada pela destruição de emprego em outros países. Esta política, que é mencionada como política de "empobreço meu vizinho" (isto é, eu ganho às expensas do meu vizinho), é assim uma manifestação do terrível estado do mundo capitalista no presente, geradora de piores coisas que estão para vir.

Sugere um estado terrível porque demonstra claramente a ausência completa de qualquer estratégia coordenada da parte das potências capitalistas; e anuncia um agravamento da crise porque políticas do "empobreço meu vizinho" inevitavelmente atraem retaliação dos demais. Os outros países não vão simplesmente sentar-se e assistir o arrebatamento dos seus mercados; eles não irão simplesmente permitir que a recessão e o desemprego sejam exportados pelos EUA para as suas economias. Eles por sua vez também protegerão suas economias, o que significaria uma generalização das políticas "empobreço meu vizinho".

E uma qualquer generalização de políticas do "empobreço meu vizinho" (ou a irrupção de uma "guerra comercial global" como dizem alguns) reduzirá ainda mais o incentivo para os capitalistas investirem e, portanto, provocará nova contracção no investimento e na procura agregada, resultando num agravamento da crise. Nada poderia proporcionar uma demonstração mais clara de que isto o completo beco sem saída ao qual chegou o capitalismo neoliberal.

Ultimamente alguns têm utilizado a expressão "des-globalização" para descrever a situação actual. Certamente é o caso de que o regime de "livre comércio" que os EUA e a Europa erigiram como parte do processo de "globalização" está a ser alterado significativamente. Mas o que falha na expressão "des-globalização" é que não há absolutamente recuo algum, no presente ou em perspectiva, do regime de livres fluxos financeiros globais.

Naturalmente, a protecção por parte dos EUA afecta desfavoravelmente actividades manufactureiras localizadas no exterior do próprio capital dos EUA, para atender ao mercado estado-unidense aproveitando baixos salários estrangeiros. De facto, grande parte das importações pelos EUA de bens manufacturados é produzida no Extremo Oriente por unidades controladas pelo próprio capital estado-unidense. E desencorajar igualmente a deslocalização (outsourcing) de serviços dos EUA para países como a Índia, a qual começou realmente com a administração Obama, constitui uma intrusão na lucratividade de companhias dos EUA. Mas tudo isto refere-se ao capital-na-produção e não ao capital-como-finança. Sobre este último, nem uma pitada de restrição está a ser imposta, ou sequer contemplada, pela administração Trump.

É porque o capital-como-finança não está de todo a ser restringido que a oposição das finanças a défices orçamentais tem de ser respeitada. Isto descarta qualquer activismo orçamental por parte do Estado para ressuscitar a economia e deixa o proteccionismo como a única opção remanescente, especialmente desde que a política monetária se demonstrou ineficaz. As restrições ao capital-na-produção são, em suma, uma medida desesperada a qual é necessitada, ironicamente, pela ausência de quaisquer restrições ao capital-como-finança.

O que escapa aos proponentes da ideia da "des-globalização" é que as actuais medidas de proteccionismo não negam de modo algum o fenómeno da globalização da finança, a qual é a essência do processo de globalização. O que estamos a testemunhar não é "des-globalização", mas tentativas desesperadas e contraproducentes para fazer frente a uma crise, a qual é ela própria um resultado do processo de globalização da finança, sem de modo algum negar aquele processo. Uma vez que este processo é central para a globalização, o presente esforço pode ser encarado como tentar fazer frente às consequências (fall-out) da globalização sem negar a globalização.
 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/



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