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29-04-2017

Tanto a produção como o consumo de pataca têm uma importância vital na Galiza

A praga da pataca guatemalteca na Galiza: gestão política e administrativa

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MANUEL DA CAL VÁZQUEZ



Da praga guatemalteca da pataca, ou Tecia (Scrobipalpopsis) solanivora (Povolny), teve-se por vez primeira conhecimento oficial na Galiza quando a Conselharia do Meio Rural publicou no Diário Oficial da Galiza (DOG), de 3 de novembro de 2015, a Resolução de 16 de outubro, pela que se declarava a presença da praga e se estabeleciam as zonas demarcadas de afetação para esta praga ao tempo que se adotavam medidas para a sua erradicação e controlo na Galiza.

Tal como indica o seu nome esta é uma praga que procede de América Central, que posteriormente se estendeu pelo sul do continente americano e que chega às Ilhas Canárias no ano 1999. A seguinte notícia da sua existência foi precisamente quando se declara a sua presença na Galiza em 2015.

Inicialmente a conselharia, mediante a Resolução de 16 de outubro, determinou como zonas afetadas os termos municipais de Ferrol, Narão e Neda. Ao tempo que se declarava a sua presença na Galiza estabeleciam-se uma série de medidas, tanto obrigatórias como recomendadas, que deviam cumprir agricultores e agricultoras da zona demarcada, assim como as medidas que se tinham de respeitar nos armazéns e no movimento dos tubérculos. A conselharia adoptava esta primeira resolução em base as competências que tem delegadas por parte do Ministério de Agricultura espanhol, de acordo com a Lei 43/2002, do 20 de novembro, de sanidade vegetal. Esta mesma resolução determina que o incumprimento destas medidas pode ter consideração de infração administrativa, dando lugar a um expediente sancionador. Em nenhum lugar se fala de possíveis indemnizações para as pessoas que se vissem afetadas pela praga.

Com posterioridade, no DOG de 25 de fevereiro de 2016, a conselharia publica uma nova Resolução, a do 11 de fevereiro, na que o único que faz é ampliar as zonas demarcadas pela presença da praga. Agora os termos municipais afetados, são, a maiores dos três iniciais, os de Cervo, Foz, Xove  O Valadouro, e Viveiro.

No DOG de 5 de agosto de 2016 publica-se a Ordem pela que se estabelecem as ajudas de compensação em matéria de sanidade vegetal, para esse ano de 2016. De acordo com a mesma somente se podiam acolher quem tiver a consideração de pequena e média empresa, ficando excluídas todas as pessoas que plantaram pataca para o autoconsumo.

O 6 de fevereiro de 2017 a conselharia publica uma nova Resolução onde alarga a zona demarcada ficando esta composta por: Ferrol, Neda, Narão, Valdovinho, São Sadurninho, A Capela, Fene, Mugardos, Ares, Cabanas, Ortigueira, Manhão, As Pontes de Garcia Rodríguez, O Vicedo, Viveiro, Xove, Cervo, Burela, Foz, Barreiros, Ribadeo, Trabada, Lourenzã, Mondonhedo, Alfoz, O Valadouro, Ourol, Abadim, A Pastoriza, RioTorto e A PonteNova. Em dois anos multiplicou-se por dez o número de concelhos infetados, é dizer passamos de ter três concelhos afetados a ter trinta e um.

Posteriormente, o 9 de fevereiro a conselharia publica uma nova Resolução, na que se limita a comunicar tanto a armazenistas como ao setor produtor profissional ou de autoconsumo que deviam comunicar à administração uma série de dados tais como a detecção de sintomas ou suspeitas da presença da praga, ou a superfície e localização das leiras onde se tenham prantado patacas na zona demarcada.

Finalmente o 4 de março o Boletim Oficial do Estado publica um Real Decreto no que se estabelece o programa estatal de controlo e erradicação da Tecia (Scrobipalpopsis) solanivora (Povolny). Normativa donde já definitivamente se determina que nas zonas afetadas se interdita plantar pataca durante dois anos, como mínimo, assim como a obriga de levantar e retirar as plantações existentes previamente.

Tanto a produção como o consumo de pataca têm uma importância vital na Galiza. Aqui cultivamos mais 20.200 hectares, sendo a zona do Estado espanhol com maior superfície dedicada a esta cultura, destacando a comarca da Límia com 4.000 hectares, seguida da comarca da Terra Chã com umas 2.000. Na Galiza sementam-se 230 milhões de quilos com interesse comercial, dos que 90 são sementados em Ourense, e a produção estimada ronda os 485 milhões de quilos. Segundo dados do Ministério de Agricultura espanhol, no ano 2014, a venda de patacas na Galiza supus uns ingressos de quase 192 milhões de euros, que vêm a equivaler ao 39,60% do total dos ingressos obtidos no Estado espanhol por venda de pataca.

Por outra parte, e de acordo com o inquérito de orçamentos familiares do INE, o consumo de pataca por pessoa e dia na Galiza é de 301 gramas. Compartimos esta primeira posição junto com Murça, Astúrias e Canárias, estas duas últimas também afetadas pela presença da praga guatemalteca. A meia de consumo no Estado espanhol está em 145 gramas e dia, e nas zonas de Madrid, Catalunya, Euzkadi, Castela-Leão, Extremadura e Valéncia o consumo médio fica por 60 gramas/dia. Fica claro que o mercado galego da pataca é um mercado muito apetecível.

Segundo a opinião de pessoas expertas em assuntos relacionados com a aparição, presença e propagação de pragas, várias coisas ficam sentadas. Uma que o câmbio climatérico está na origem da aparição e propagação de pragas que até agora não eram conhecidas na Galiza; no caso concreto da traça guatemalteca condições de invernos quentes e secos favoreceram a propagação da praga, e estas são as caraterísticas dos últimos dois invernos que tivemos na Galiza, a dia de hoje praticamente podemos falar de que levamos um ano inteiro sem um regime normal de precipitações. Outra certeza, que parece incontestável, é que a praga vem para ficar e que não há nenhum método eficaz para a erradicar; segundo um informe do Cabildo de Tenerife, de agosto de 2016, “não existe um método de controlo que por si só seja abastadamente eficaz, nem tão sequer a luta química”.

A gestão da presença desta praga por parte do governo galego, e em concreto da Conselharia do Meio Rural, resultou, quando menos, totalmente ineficaz, assim em dois anos passamos de ter três concelhos afetados a ter agora trinta e um. A praga detecta-se oficialmente no ano 2015 e passaram dois anos sem que por parte da administração galega se adoptaram medidas efetivas para controla-la e combate-la. Somente aquando o problema alcançou níveis de alarma social e a praga se encontrou amplamente estendida é, nestas condições, quando se adoptaram as primeiras medidas, mas não foram medidas tomadas pela administração galega, administração com plenas competências em assuntos de agricultura, senão que foram medidas postas em pratica pelo governo central de Madrid.

Mesmo nestes mesmos momentos ainda não são conhecidas como vão ser as ajudas destinadas a compensar as perdas ocasionadas por esta praga; se vão ter direito a cobrar todas as pessoas que plantam patacas na zona demarcada sejam profissionais ou para autoconsumo, a quantia das mesmas e se se vão estender aos dois anos nos que está proibida a sua plantação; isso sim, conhecemos o importe das sanções no caso de não respeitar as obrigas impostas pela normativa estatal, podendo oscilar estas entre 300 e 3.000 euros.

Perante do feito de que já tenha transcorrido mais de mês e meio desde a publicação da normativa estatal sem que a conselharia tenha regulado o sistema de ajudas com as que se vai fazer fronte as perdas ocasionadas pela praga, acho que já nem tão sequer se pode falar de uma administração ineficaz ou indolente, mas bem temos de qualificar a atitude da conselharia, e da sua responsável, de desprezo ou desrespeito com a totalidade das pessoas afetadas por esta grave praga que afeta às economias familiares de amplas camadas populares da sociedade.


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